BRASÍLIA — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de 6 de outubro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala 6x1. A data foi definida dois dias após o primeiro turno das eleições.
A proposta, uma das bandeiras do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada pelo plenário sem alterações, poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Regras previstas
O texto reduz a jornada normal de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas por dia. Também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação nos contratos deverá ocorrer sem redução salarial.
A PEC prevê ainda que uma lei complementar possa criar medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A aplicação dessas medidas ficará condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
Pelo cronograma estabelecido na proposta, a duração do trabalho não poderá superar 42 horas após dois meses da publicação da emenda. Depois de um ano, a jornada será reduzida para 40 horas.
Alternativa da oposição
Senadores da oposição tentam apresentar uma PEC alternativa. A versão mantém as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas permite que trabalhador e empregador escolham um regime flexível, com pagamento por horas trabalhadas.
Nesse modelo, as partes poderiam definir diretamente a carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas. A PEC principal foi aprovada pela CCJ no início de setembro, em votação simbólica.
Senadores de oposição criticam a proposta e a classificam como eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou: "O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade".
