Um relatório da Direção-Geral de Saúde e Segurança dos Alimentos (DG Santé), da Comissão Europeia, concluiu que o Brasil tem condições de oferecer as garantias sanitárias exigidas pela União Europeia para exportar carne de aves e mel. A avaliação foi divulgada pelo Ministério da Agricultura brasileiro na noite desta segunda-feira (28/9), após uma auditoria das autoridades sanitárias europeias.
O documento considerou satisfatórios o arcabouço legal, os procedimentos e a capacitação dos fiscais brasileiros. A missão europeia visitou, entre 24 de agosto e 4 de setembro, estabelecimentos de carne de aves e produtos avícolas, unidades ligadas à produção de mel e produtos apícolas, além de órgãos oficiais.
Próxima etapa
O Ministério da Agricultura pediu que o relatório seja incluído na pauta da reunião técnica do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), da Comissão Europeia. O encontro está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026. Caberá ao comitê decidir sobre a inclusão do Brasil na lista de fornecedores de carne de aves e mel para a União Europeia.
A auditoria verificou, entre outros pontos, a proibição do uso de medicamentos antimicrobianos como promotores de crescimento ou de aumento de rendimento. O Brasil havia sido retirado neste ano da lista de fornecedores de produtos de origem animal do bloco por falta de garantias relacionadas a essa prática.
Em nota, o Ministério da Agricultura afirmou que “a avaliação positiva apresentada pela DG Santé representa mais um passo no processo de reinclusão do Brasil na lista de fornecedores do bloco europeu”. A pasta também informou que, desde a decisão da União Europeia anunciada em 12 de maio, o governo manteve diálogo político e técnico com as autoridades europeias.
Segundo o ministério, o país adotou as medidas necessárias, além de apresentar documentos e informações sobre as cadeias de produtos de origem animal destinados à exportação. Na avaliação da pasta, o resultado da auditoria não indica impedimento técnico para a reinclusão do Brasil. Ainda são necessárias, porém, as etapas administrativas da União Europeia para a conclusão do processo.
