O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi elevado, em junho deste ano, ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regulamenta os serviços funerários da capital. A promoção aconteceu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir uma posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, já fazia parte da SP Regula quando André Mendonça participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por uma portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme registros do Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou, em junho de 2026, o cargo de secretário-executivo. A agência está ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, ser “irresponsável e sem fundamento” a sugestão de que exista relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A administração municipal declarou que a representação e a defesa dos interesses do Município no Judiciário cabem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente perante tribunais superiores. A íntegra da manifestação aparece mais abaixo.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A relação entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo surge no julgamento de uma ação que contesta pontos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários implantado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava justamente dos serviços funerários e cemiteriais da cidade, que estão entre os setores fiscalizados pela agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre o aumento das tarifas dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e solicitou que elas fossem anuladas.
Mendonça apresentou voto na mesma linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro argumentou que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas definidas pelo relator. Caso essa posição prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de cumprir as obrigações estabelecidas no processo. O voto ocorreu em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já exercia uma função.
A análise da medida cautelar não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e ações de acompanhamento. Até agora, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
O histórico funcional de Alexandre registra uma série de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para o cargo de gerente. Em seguida, ele passou a superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções de maior peso administrativo dentro da SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura responsável por reunir as diversas áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na posição de secretário-executivo, em reuniões com as gerências da agência. Entre os encontros, estão aqueles com representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A proximidade entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante as manifestações do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens de força a Mendonça e afirmações de que o povo brasileiro de bem estaria ao lado dele.
A manifestação ocorreu em um momento de crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais funções ele desempenhava enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura encaminhou a seguinte manifestação:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se comunicou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e dizer se atuou em temas relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua disponível para manifestação.
