BRASÍLIA — A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que atua na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o governo Luiz Inácio Lula da Silva de usar uma manobra para impedir decisões judiciais contrárias ao reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado no dia 17.
O aumento foi questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos, sob a alegação de que violaria a legislação eleitoral. Após sorteio, o processo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça.
Na noite do dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou legal o reajuste. A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, no dia 16, uma petição em uma ação que estava arquivada desde agosto de 2024.
A DPU pediu que Gilmar Mendes notificasse o governo sobre a possibilidade de corrigir os valores do programa. O documento foi protocolado às 18h50 e sugeria prazo de 15 dias para uma resposta do Poder Executivo. Na manhã seguinte, o governo anunciou o reajuste.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o decreto apenas recompõe a inflação dos valores do programa, sem criar benefício, ampliar o número de beneficiários ou alterar os critérios de elegibilidade. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, escreveu o ministro.
Com a correção linear, o piso dos pagamentos passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto a média sobe de R$ 691 para R$ 777. Os cálculos do governo consideraram uma variação de 15,04% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início do programa até agosto.
Tramitação no Supremo
A ação havia sido apresentada originalmente para cobrar do governo Jair Bolsonaro a implantação de um programa de renda mínima previsto em lei aprovada em 2004. No final de 2022, Bolsonaro elevou o benefício para R$ 600, com validade até dezembro daquele ano. Em dezembro de 2022, Gilmar Mendes concedeu uma liminar para garantir os pagamentos também no ano seguinte.
Depois da posse, Lula reativou os moldes do Bolsa Família previstos na legislação original. O processo foi arquivado em agosto de 2024 e só saiu do arquivo com o novo pedido da DPU. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou o caso a Gilmar Mendes.
No dia 17, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União se manifestasse. Na sexta-feira, a AGU informou que o reajuste havia sido concedido para repor perdas inflacionárias. Naquela noite, Gilmar Mendes concordou com a explicação e considerou legal o aumento.
Para Bucchianeri, o procedimento é irregular e viola o regimento interno do STF. A advogada também afirma que o governo e a DPU recorreram ao caso porque Gilmar Mendes teria alinhamento com o Palácio do Planalto. A DPU ainda não havia se manifestado.
A campanha de Flávio Bolsonaro decidiu não contestar o aumento na Justiça, para evitar que o senador fosse associado à oposição a benefícios para a população que depende do Bolsa Família. Segundo a advogada, a campanha do PL não é parte no processo do STF e, por isso, não poderia questionar a decisão.
