Uma informação sobre uma suposta medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil foi corrigida horas depois de sua divulgação, com pedido de desculpas pelo erro. O tema voltou a circular após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a publicação de conteúdos relacionados ao caso.
A decisão alcança Antônio Tabet e os demais perfis que tiveram postagens removidas por determinação de André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ordem havia atingido 1.125 publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à suposta articulação. Bolsonaro negou que tivesse intenção de adotar a medida.
Fundamentação no Supremo
Tabet apresentou ao STF um pedido para que os efeitos de uma decisão anterior de Dino fossem estendidos aos perfis afetados. Em junho deste ano, o ministro havia derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e restabelecido uma publicação do partido Novo que reproduzia o conteúdo de uma notícia publicada na imprensa.
Para Dino, a extensão é “processualmente admissível como necessária, visando à segurança jurídica”. O ministro utilizou como referência a ADPF 130, julgada pelo STF em 2009. Naquele julgamento, a Corte derrubou a Lei de Imprensa criada durante a ditadura militar e rejeitou qualquer forma de censura prévia.
Dino afirmou que intervenções estatais na divulgação de notícias e opiniões devem ser excepcionais, por considerar a liberdade de expressão uma condição para o exercício dos demais direitos e liberdades. Também declarou que eventuais abusos devem ser corrigidos, de preferência, por retificação, direito de resposta ou indenização, e não por censura.
A postagem de Tabet dizia que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar a Nossa Senhora Aparecida!”. O projeto mencionado no debate foi apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, de Mato Grosso e filiado à época ao MDB, em dezembro de 2007. A proposta acabou arquivada em 2008.
