O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a ordem do ministro André Mendonça que havia determinado a retirada de 1.125 publicações associando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um projeto de lei sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo atribuía ao candidato à Presidência da República apoio à proposta de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
A determinação anterior foi tomada por Mendonça na condição de integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova decisão partiu de um pedido do humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas, e também se aplica a outras postagens excluídas com base no mesmo argumento.
Fundamentação
Em uma publicação no X, Tabet escreveu: "a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O texto não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Para Dino, não havia elementos suficientes para classificar a postagem como ilícita sem uma instrução processual adequada. O ministro afirmou ser "impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude" necessário para impor consequências à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Na avaliação apresentada na decisão, a remoção exigiria duas conclusões que não poderiam ser presumidas: que a expressão "família miliciana" se referia a um candidato específico à Presidência da República e que seria possível impedir, por ordem judicial, o debate sobre ideias religiosas. Dino também classificou a decisão anterior como destituída de motivação e proporcionalidade.
As plataformas digitais deverão ser notificadas para restabelecer a publicação analisada no pedido de Tabet e as demais que tenham sido removidas pelo mesmo fundamento.
