O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que publicações sobre Nossa Senhora Aparecida não apresentam certeza suficiente de ilegalidade para justificar restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
A decisão, tomada neste domingo (27), anulou o entendimento de André Mendonça, também ministro do STF, que havia considerado os conteúdos “notoriamente inverídicos” e decidido a favor de Flávio Bolsonaro (PL).
O caso
As publicações tratavam da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”. O conteúdo afirmava que Flávio Bolsonaro retiraria o título da santa caso fosse eleito.
A campanha do candidato alegou que o boato havia causado danos e pediu a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as postagens consideradas no caso estava uma publicação do ator Antônio Tabet.
Ao justificar a reversão, Dino afirmou que não havia “grau de certeza de ilicitude” capaz de sustentar consequências duras contra a manifestação pública. Com isso, as publicações voltam a ficar liberadas nas redes sociais, conforme a decisão do ministro.
