A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão dos documentos da concessão da Ferrogrão e encaminhará o material ao Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pela diretoria colegiada e inclui os estudos de viabilidade, a modelagem econômico-financeira e as minutas jurídicas do projeto, também identificado como EF-170.
Uma das alterações foi a retirada do aporte de R$ 3,5 bilhões que constava anteriormente na modelagem. O diretor-relator Guilherme Theo Sampaio afirmou que a área técnica solucionou os apontamentos relacionados ao valor. A exclusão foi formalizada junto ao TCU por meio do Ministério dos Transportes.
A documentação também passou por mudanças diante de alterações regulatórias e institucionais posteriores à elaboração original dos estudos. A revisão considerou a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias, estabelecido pela Lei 14.273/2021, novas resoluções da ANTT, um grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Determinações do TCU também orientaram a atualização.
Ajustes no projeto
As minutas de edital e contrato receberam alterações sobre distribuição de riscos, licenciamento ambiental, compartilhamento da infraestrutura ferroviária e mecanismos de governança. A Procuradoria Federal junto à ANTT se manifestou favoravelmente à continuidade da concessão após a incorporação das recomendações jurídicas feitas no processo.
Na parte econômico-financeira, foram revistas premissas sobre o prazo da concessão, a taxa regulatória de desconto, a tributação, as receitas acessórias, os investimentos obrigatórios, os custos operacionais e os mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A Ferrogrão prevê um trecho de aproximadamente 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA). O projeto pretende ampliar a capacidade logística de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e integrar o transporte ferroviário à hidrovia do Tapajós.
