SÃO PAULO — O governo paulista recebeu R$ 21,9 bilhões em garantias para operações de crédito durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrentou o maior prazo médio entre os estados para obter aval em empréstimos internos: 83,9 dias. A média geral foi de 35,7 dias.
Os dados são do Sadipem, sistema utilizado na gestão e na análise dos pedidos de empréstimos, e abrangem operações com limites autorizados pelo Tesouro entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Em Mato Grosso, o prazo chegou a 83 dias. O estado era governado por Mauro Mendes (União Brasil) até março deste ano.
Diferenças entre os estados
Nos estados governados por aliados de Lula, os prazos médios foram menores. O Ceará, administrado por Elmano de Freitas (PT), teve 30,7 dias; o Piauí, de Rafael Fonteles (PT), registrou 29,4 dias; e Alagoas, comandado por Paulo Dantas (MDB), ficou em 14,8 dias.
O Amapá teve uma operação liberada em 6 dias. O estado é reduto eleitoral de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, e de Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. A autorização ocorreu depois que o Ministério da Fazenda flexibilizou regras próprias.
Em Santa Catarina, governado por Jorginho Mello (PL), uma operação interna foi garantida em 21 dias, em 2025. Nas operações externas, porém, o prazo médio chegou a 184,7 dias. O governo catarinense afirmou não ter pendências relativas à capacidade de pagamento ou à sustentabilidade da dívida e informou que mantém uma operação negociada com o Banco Mundial à espera de despacho da Fazenda.
No Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil) comanda o estado. Um crédito de US$ 585 milhões, aprovado pelo Tesouro em outubro de 2025 e enviado à Casa Civil somente em maio de 2026, teve de voltar ao início das tratativas. O prazo de 270 dias para a contratação terminou em 27 de julho deste ano sem que o pedido formal fosse encaminhado ao Senado. Outra operação, fechada em 2024, foi concluída no limite dos 270 dias, quando Wilson Lima (União Brasil) era governador.
Caso paulista
O governo de São Paulo citou uma operação de R$ 5,45 bilhões com o Banco do Brasil. Aprovada em 19 de maio deste ano, ela recebeu autorização final em 14 de agosto, depois de o estado recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O intervalo foi de 87 dias.
A administração estadual afirmou que cumpre as exigências técnicas e fiscais, defendeu tratamento igual entre os estados e disse que a demora afetou o planejamento de projetos de infraestrutura. Também declarou ter usado recursos próprios em obras que poderiam ser financiadas.
Apesar da espera nos empréstimos internos, São Paulo teve prazo médio de 122,5 dias nas operações externas, abaixo da média geral de 147,1 dias. A comparação dos valores, segundo o governo paulista, deve levar em conta o tamanho da economia, da arrecadação e da demanda por investimentos de cada estado.
Explicações do governo federal
Estados e municípios buscam a garantia do Tesouro para acessar mais recursos e pagar juros menores. Com o aval, a União assume os pagamentos se houver inadimplência. Os empréstimos podem financiar a reestruturação de dívidas antigas e obras ou projetos de saúde, educação e mobilidade urbana.
O Ministério da Fazenda negou distinção política entre os entes. “Não houve orientação para retardar ou acelerar operações em razão do posicionamento político dos entes envolvidos”, afirmou a pasta, que atribuiu as variações à complexidade dos processos e à necessidade de documentos ou informações adicionais. A Casa Civil declarou que os pedidos seguem os trâmites administrativos e técnicos previstos.
O levantamento reuniu 182 operações internas e externas para estados e outras 86 para capitais. Foram excluídos empréstimos sem garantia da União e operações de programas como o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e o PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que têm procedimentos específicos.
Nas operações internas, a Fazenda publica o ato formal de concessão depois da aprovação do limite pelo Tesouro. Nos empréstimos externos, a proposta segue para a Casa Civil, que encaminha mensagem ao Senado para autorização. Depois do aval dos senadores, o processo retorna ao Executivo para a concessão da garantia.
