A proposta do Ministério de Minas e Energia para o primeiro leilão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) estabelece critérios de prioridade para as empresas que poderão comprar gás natural processado da União. A consulta pública sobre as regras ficará aberta até 14 de setembro.
Entre os consumidores livres industriais que terão preferência estão empresas dos setores químico e petroquímico, de fertilizantes, siderúrgico, metalúrgico e mineração, além dos segmentos ceramista e vidreiro. Caso sobrem contratos sem compradores entre as indústrias prioritárias, a PPSA poderá abrir novas rodadas para outros setores industriais.
O governo prevê que o leilão seja realizado em outubro. Para os anos seguintes, não foi definido um mês específico. Os contratos deverão prever entregas de gás de 2026 a 2030.
Limite por empresa
Cada participante poderá adquirir, em cada leilão, no máximo oito contratos. O volume de cada contrato será fixado em 20 mil metros cúbicos por dia, com limite total de 160 mil metros cúbicos por dia por certame.
A realização do leilão foi proposta depois que o governo federal aprovou, neste ano, uma resolução autorizando a PPSA a comercializar também o gás pertencente à União. A oferta deverá priorizar a indústria de base.
De acordo com os cálculos do governo, a medida poderá reduzir em pelo menos 50% o preço do gás para a indústria nacional. O regramento ainda está em consulta pública e poderá receber contribuições até 14 de setembro.
