A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8 de setembro) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
O pedido foi apresentado em caráter de urgência e contesta decisão monocrática do ministro André Mendonça na Petição (PET) nº 16.662/DF. A AGU também solicitou que a suspensão seja confirmada no julgamento do mérito, até a manifestação definitiva do órgão competente.
Argumentos da União
Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por integrantes da direção do órgão, a petição afirma que o afastamento provoca grave lesão à ordem pública e administrativa. A União sustenta que a medida interfere na competência constitucional privativa do Presidente da República para nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal, com base no art. 84, I e II, da Constituição Federal.
A AGU também argumenta que a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e causar desorganização institucional.
O órgão afirma ainda que os fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sob condução direta da Presidência da Suprema Corte desde 3 de setembro de 2026, no processo PET nº 16.704/DF.
Esse procedimento definiu pontos de investigação e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que autoridades, incluindo os diretores afastados, se manifestassem. Para a União, a decisão de André Mendonça antecipou análises cautelares e encaminhou à Segunda Turma do STF um tema que o próprio relator teria indicado como de competência do Plenário.
