O Supremo Tribunal Federal divulgou na madrugada desta sexta-feira (11) contratos ligados ao Banco Master e produzidos pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. A publicação ocorreu após André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos.
Um dos documentos, assinado em 2024, previa o pagamento de R$ 131 milhões, ao longo de três anos, pelos serviços prestados ao Banco Master. A Polícia Federal analisou o contrato, que incluía a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance.
O acordo também previa “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, as Polícias Civis, o Banco Central, a Receita Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O escritório ainda deveria representar o banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Contrato com empresa ligada ao banco
O STF também publicou o contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e a Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento estabelecia pagamentos de R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, em três anos.
A proposta previa consultoria estratégica, elaboração de pareceres em matérias tributárias, trabalhistas e administrativas, além de atuação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e ações judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
O escritório afirmou que a proposta “não foi aceita” e que nada foi assinado. Também informou que o vínculo com o Banco Master terminou com a liquidação da instituição, em 2025. Em relação ao primeiro contrato, disse que seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes, marido da sócia-diretora, e que o acordo foi firmado porque não havia previsão de atuação no STF nem impedimento legal.
A divulgação foi determinada por Mendonça a pedido de Edson Fachin, presidente do STF. Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do inquérito principal. A medida integra a preparação para a sessão da próxima terça (15), quando o plenário deve analisar relatório da Polícia Federal sobre a interlocução de Moraes com Daniel Vorcaro e o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o documento.
