A proibição anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para empresas de apostas online no Brasil reacendeu a discussão sobre por que plataformas como bets podem ser suspensas, enquanto loterias oficiais, como Mega-Sena, Lotofácil e Quina, continuam autorizadas.
Embora os dois modelos envolvam expectativa de ganho e risco de perda financeira, especialistas apontam diferenças no funcionamento, na velocidade dos resultados, na forma de cálculo dos pagamentos e nos efeitos sobre os apostadores. A imensa maioria das pessoas que apostam perde dinheiro, segundo as estatísticas.
Como funcionam as bets
As apostas de quota fixa foram incluídas no ordenamento brasileiro pela lei 13.756, de dezembro de 2018. Nesse formato, o apostador sabe previamente quanto pode receber caso acerte. A chamada odd define o multiplicador do valor investido: uma aposta de R$ 10 com odd de 3,00 pode gerar retorno bruto de R$ 30, normalmente incluindo os R$ 10 iniciais.
A regulamentação mais completa das plataformas só foi estabelecida em dezembro de 2023, com a lei 14.790, que oficializou o funcionamento de apostas esportivas e jogos online.
Nas bets, a plataforma oferece cotações para eventos como resultado de partidas, número de gols ou escanteios. A análise de times e estatísticas pode criar no apostador a impressão de que ele controla o resultado. Para o advogado Crespo, porém, essa é apenas uma sensação, já que a empresa define as possibilidades de ganho.
Nas loterias, o participante escolhe números, compra o bilhete e aguarda um sorteio. Na aposta simples da Mega-Sena, a chance de acerto é de um em mais de 50 milhões. O prêmio pode variar conforme o volume arrecadado e acumular quando não há ganhadores.
Velocidade e saúde pública
A diferença também está no intervalo entre a aposta e o resultado. Na Mega-Sena, o sorteio ocorre poucas vezes por semana. Nos jogos online, a resolução pode acontecer em segundos, e uma nova rodada fica disponível imediatamente. Essa dinâmica contínua é apontada como um fator de risco para a perda de controle.
A ludopatia, ou transtorno do jogo, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um problema de saúde mental. Propagandas, notificações, comentários sobre apostas e mensagens que associam o jogo ao sucesso financeiro podem estimular impulsos difíceis de controlar.
O Ministério da Saúde registrou, nos últimos cinco anos, aumento de 140% na busca por atendimento no Sistema Único de Saúde por dependência em apostas online e jogos de azar. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde calculou impacto financeiro de R$ 30,6 bilhões por ano no SUS, incluindo despesas relacionadas a depressão, ansiedade e mortes por suicídio.
Segundo o governo federal, somente 1% da arrecadação das operadoras é destinado ao Ministério da Saúde para reduzir esses danos. As autoridades também associam as plataformas a um cenário de endividamento das famílias brasileiras.
Por que as loterias continuam autorizadas
O Ministério da Fazenda afirma que Mega-Sena, Lotofácil e Quina são serviços públicos explorados pela União. Parte da arrecadação é destinada, por determinação legal, ao financiamento de setores públicos.
As loterias oficiais são operadas pela Caixa Econômica, e seus recursos financiam esporte, cultura, segurança, educação e seguridade, conforme as regras legais. Nas bets, os especialistas afirmam que as cotações são estruturadas para garantir vantagem à empresa responsável. Nas loterias, parte da arrecadação vai para os prêmios, enquanto o restante tem destinações públicas e operacionais previstas nas normas.
David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor na Universidade da Virginia (EUA), afirma que tratar os dois segmentos como idênticos ignora diferenças relevantes. Para ele, a loteria depende de um evento descontínuo, enquanto a bet mantém um fluxo permanente de apostas.
Daniel Dias, professor da FGV Direito do Rio de Janeiro, avalia que a medida pode reduzir a entrada de novos apostadores, mas também existe risco de migração para plataformas clandestinas. O efeito sobre o endividamento, segundo ele, dependerá da fiscalização, inclusive dos meios de pagamento, e ainda não pode ser apresentado como resultado comprovado.
O governo federal não prevê a proibição das loterias oficiais. A distinção apresentada pelas autoridades e pelos especialistas está no fato de que elas são serviços públicos da União, enquanto as bets operam plataformas de apostas esportivas e jogos online com dinâmica contínua e destinação diferente dos recursos.
